Senador Rogério apresenta projeto para facilitar regularização de pequenas dívidas e ampliar acesso ao crédito no Brasil
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou, na terça-feira, 14, o Projeto de Lei nº 3.693/2026, que cria a Cobrança Social Extrajudicial, um novo modelo para facilitar a regularização de pequenas dívidas, reduzir a judicialização e ampliar a inclusão financeira de pessoas físicas e jurídicas. A proposta estabelece regras especiais para a cobrança de débitos de […]