Período de testes iniciado em agosto prepara empresas para as mudanças que serão implementadas nos próximos anos; pequenos negócios do Simples Nacional terão novas obrigações a partir de 2027
As empresas brasileiras começaram, neste mês, uma nova etapa de preparação para a implementação da Reforma Tributária. Desde o último dia 3 de agosto de 2026, teve início o período de testes e validação para o preenchimento das informações referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos documentos fiscais eletrônicos, como NF-e e NFC-e.
A fase de testes tem como objetivo permitir a adaptação dos sistemas fiscais das empresas e do poder público às novas regras. A mudança faz parte do processo de implantação do novo modelo de tributação sobre o consumo, que será realizado de forma gradual até 2033.
Para os micro e pequenos empresários, o momento é de preparação. A recomendação é procurar o contador e verificar se o sistema utilizado para emissão de notas fiscais estará atualizado para atender às novas exigências que chegarão ao Simples Nacional em 2027.
Novos campos começam a aparecer nos documentos fiscais
Durante 2026, os sistemas fiscais passam a incorporar campos destinados às informações do IBS e da CBS.
O IBS substituirá gradualmente tributos como ICMS e ISS, enquanto a CBS substituirá contribuições atualmente incidentes sobre o consumo, como PIS e Cofins, dentro do processo de transição previsto pela reforma.
Neste primeiro momento, porém, os valores informados têm caráter de teste e validação. Para essa finalidade, é considerada uma alíquota de teste total de 1%, sendo 0,1% de IBS e 0,9% de CBS.
Isso significa que não haverá cobrança adicional desses tributos em 2026. Os impostos atualmente existentes continuam sendo recolhidos normalmente durante o período de transição.
Quem precisa preencher os novos campos?
A exigência inicial de preenchimento das informações de IBS e CBS é direcionada às empresas enquadradas no regime regular de tributação, incluindo aquelas que optam pelo Lucro Real e pelo Lucro Presumido.
Já as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional não estão obrigadas a preencher os novos campos durante 2026.
Para esse grupo, a obrigação relacionada às novas regras fiscais está prevista para começar em 1º de janeiro de 2027.
Notas fiscais sem IBS e CBS serão rejeitadas?
Inicialmente, a ausência das informações poderia provocar a rejeição automática dos documentos fiscais. Entretanto, para evitar interrupções nas operações e permitir que empresas e desenvolvedores tenham tempo para adaptar seus sistemas, houve uma flexibilização.
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) suspenderam temporariamente a regra automatizada de validação que poderia rejeitar notas fiscais sem os dados de IBS e CBS.
Apesar da flexibilização, a recomendação para as empresas do regime regular é não deixar a adaptação para depois. A orientação é atualizar os sistemas emissores e começar a informar corretamente os novos dados o quanto antes.
Pequenas empresas também precisam ficar atentas
Mesmo que os optantes pelo Simples Nacional não tenham, em 2026, a mesma obrigação de preenchimento dos novos campos, a Reforma Tributária já pode ter impacto indireto na rotina desses negócios.
Um dos principais pontos de atenção está nas compras realizadas junto a fornecedores enquadrados no Lucro Real ou Lucro Presumido.
Ao receber mercadorias ou contratar serviços dessas empresas, o pequeno negócio deve conferir se os documentos fiscais estão sendo emitidos corretamente e se já apresentam a classificação adequada, incluindo os novos códigos CST e cClassTrib, quando aplicáveis.
A conferência é importante porque a correta emissão e classificação dos documentos fiscais será fundamental para garantir a regularidade das operações e preservar o aproveitamento de créditos tributários ao longo da cadeia.
O que o pequeno empresário deve fazer agora?
Para os empresários do Simples Nacional, 2026 deve ser encarado como um período de preparação.
Entre as principais medidas recomendadas estão:
- conversar com o contador sobre os impactos da Reforma Tributária no negócio;
- verificar se o sistema emissor de notas fiscais será atualizado para as novas regras;
- acompanhar as mudanças previstas para o Simples Nacional em 2027;
- conferir os documentos fiscais recebidos de fornecedores;
- ficar atento aos novos códigos e informações exigidos nos documentos fiscais;
- avaliar possíveis impactos da reforma nos custos e na formação dos preços.
O segundo semestre de 2026, portanto, representa uma oportunidade para que os pequenos negócios se antecipem às mudanças e evitem problemas quando as novas obrigações entrarem efetivamente em vigor.
Sebrae oferece orientação gratuita
O Sebrae disponibiliza uma série de materiais e serviços gratuitos para auxiliar micro e pequenas empresas na preparação para a Reforma Tributária.
Entre os conteúdos estão cursos com aulas ao vivo, mentorias individuais, e-books e guias explicativos sobre temas como o IVA Dual (IBS e CBS), o Imposto Seletivo, os impactos no Simples Nacional, custos e formação de preços.
O Sebrae também mantém uma página especial sobre a Reforma Tributária, com artigos, ferramentas de diagnóstico tributário e o cronograma de transição previsto até 2033.
Os conteúdos são voltados a empresários, contadores e demais interessados em entender as mudanças e seus possíveis impactos nos negócios.
Para o pequeno empreendedor, a principal recomendação neste momento é se antecipar. Mesmo que algumas obrigações ainda não estejam valendo para o Simples Nacional, adaptar sistemas, alinhar procedimentos com o contador e acompanhar as informações dos fornecedores pode evitar dificuldades quando a nova etapa da Reforma Tributária chegar.
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