O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, marcou para a próxima quinta-feira (13) uma reunião com os demais ministros da Corte para discutir como deverão ser julgados os casos relacionados ao uso de inteligência artificial nas eleições deste ano.
O debate terá como ponto de partida um processo que aguarda julgamento no TSE e envolve o uso de imagens geradas por inteligência artificial durante a convenção do PL, realizada em 25 de julho, que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (RJ) à Presidência da República.
A ação foi apresentada pelo PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também é candidato à reeleição. Antes de levar o processo para votação no plenário, Nunes Marques, que é o relator do caso, pretende buscar um entendimento entre os ministros sobre a aplicação das regras eleitorais relacionadas ao uso de inteligência artificial.
Em períodos próximos às eleições, é comum que o Tribunal Superior Eleitoral procure construir posições conjuntas entre seus integrantes, numa tentativa de fortalecer os entendimentos jurídicos adotados pela Corte.
A reunião está prevista para ocorrer a portas fechadas, logo após a sessão de julgamentos do tribunal, na manhã de quinta-feira.
Vídeo com inteligência artificial é questionado
O material que motivou a ação do PT é um vídeo produzido com a técnica conhecida como deepfake, que utiliza inteligência artificial para criar ou modificar imagens e sons de pessoas de maneira realista.
No vídeo apresentado durante a convenção do PL, aparece uma representação digital do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio Bolsonaro. A produção reproduz sua aparência e sua voz, embora deixe claro, logo no início, que se trata de uma simulação feita com inteligência artificial.
Na abertura, a imagem digital de Bolsonaro informa ao público que aquilo que está sendo exibido não é uma gravação real do ex-presidente, mas uma simulação de sua imagem e de sua voz.
Na sequência, a representação virtual faz declarações sobre sua situação e afirma que está preso e impedido de se manifestar publicamente. Ao final, o vídeo apresenta Flávio Bolsonaro como a pessoa escolhida para substituí-lo e conclama os presentes a apoiá-lo na disputa pela Presidência da República.
Questionamento apresentado pelo PT
Na ação protocolada no TSE, o PT argumenta que o conteúdo faz referência direta ao cargo em disputa e apresenta um pedido de apoio eleitoral por meio de material produzido artificialmente.
O partido sustenta que a utilização desse tipo de conteúdo pode contrariar as regras estabelecidas pelo próprio TSE para o uso de inteligência artificial durante as eleições.
O caso deverá servir como referência para a discussão mais ampla sobre os limites da utilização de ferramentas de inteligência artificial nas campanhas eleitorais, especialmente diante do avanço de tecnologias capazes de produzir imagens, vídeos e áudios cada vez mais semelhantes a conteúdos reais.
Defesa de Flávio Bolsonaro contesta acusação
A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro nega que o vídeo possa ser classificado como deepfake irregular.
Segundo os advogados, o material deixa claro para o público que Jair Bolsonaro não estava presente na convenção e que as imagens exibidas não correspondem a uma gravação ou transmissão autêntica do ex-presidente.
A defesa também contesta a interpretação de que teria ocorrido um pedido explícito de votos na fala apresentada durante o evento.
O processo ainda será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral, e a reunião marcada para quinta-feira poderá contribuir para definir o entendimento dos ministros sobre a aplicação das normas eleitorais aos conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial.
A discussão ocorre em um momento em que o uso de ferramentas de IA nas campanhas eleitorais ganha cada vez mais espaço e coloca a Justiça Eleitoral diante do desafio de estabelecer limites para preservar a transparência e a integridade do processo eleitoral.
